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Lei nº 11.675, de 19 de Maio de 2008
lei federal vigente
Designa o cupuaçu fruta nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 mai 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DESIGNAÇÃO , FRUTA , BRASIL .