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Lei nº 11.679, de 27 de Maio de 2008
lei federal vigente
Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 mai 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .