← Voltar à lista
Lei nº 11.682, de 27 de Maio de 2008
lei federal vigente
Dispõe sobre a transformação e criação de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 mai 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .