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Lei nº 11.683, de 27 de Maio de 2008
lei federal vigente
Altera a Lei nº 3.419, de 5 de julho de 1958, e determina outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 mai 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DOAÇÃO , AREA , TERRENO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , CORRELAÇÃO , HERANÇA JACENTE .