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Lei nº 11.685, de 2 de Junho de 2008
lei federal vigente
Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , GARIMPEIRO . DEFINIÇÃO , FORMALIZAÇÃO , ATIVIDADE EXTRATIVA , RECURSOS MINERAIS , DIREITOS , DEVERES , FILIAÇÃO , ENTIDADES SINDICAIS , GARIMPEIRO . CRIAÇÃO , ESTATUTO , GARIMPEIRO .