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Lei nº 11.689, de 9 de Junho de 2008
lei federal vigente
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CODIGO DE PROCESSO PENAL , CORRELAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROCESSO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL DO JURI , ACUSAÇÃO , PRONUNCIAMENTO , ABSOLVIÇÃO , PREPARAÇÃO , PROCESSO , JULGAMENTO , PLENARIO , ALISTAMENTO , ORGANIZAÇÃO , PAUTA , SORTEIO , CONVOCAÇÃO , JURADO , CONSELHO , FORMAÇÃO , SENTENÇA JUDICIAL , ACUSADO , REU .