Lei nº 11.692, de 10 de Junho de 2008
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , REINTEGRAÇÃO , PROCESSO , ESCOLARIDADE , EDUCAÇÃO BASICA , QUALIFICAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , INSERÇÃO , PRODUÇÃO , EXERCICIO , CIDADANIA , PROGRAMA ASSISTENCIAL , DESENVOLVIMENTO , JUVENTUDE . CRIAÇÃO , CONSELHO , GESTÃO , PROGRAMA NACIONAL , ATENDIMENTO , JUVENTUDE . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO , AMBITO , PROGRAMA , BOLSA FAMILIA .