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Lei nº 11.693, de 11 de Junho de 2008
lei federal vigente
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESPECIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , AMBITO , SECRETARIA ESPECIAL , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE , RAÇA , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO RACIAL .