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Lei nº 11.696, de 12 de Junho de 2008
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , LUTA , COMUNIDADE INDIGENA .