Lei nº 11.697, de 13 de Junho de 2008
Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , FUNCIONAMENTO , SERVIÇOS AUXILIARES , NOTARIADO , REGISTRO . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS . REVOGAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , EXCEÇÃO , PARTE , REGULAMENTO , FUNCIONAMENTO , SERVIÇO , REGISTRO .