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Lei nº 11.701, de 18 de Junho de 2008
lei federal vigente
Altera a redação da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação, de que trata o item 4.2.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , PORTO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .