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Lei nº 11.717, de 20 de Junho de 2008
lei federal vigente
Dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DENOMINAÇÃO , IMOVEL , SEDE , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , LOCALIDADE , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .