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Lei nº 11.720, de 20 de Junho de 2008
lei federal vigente
Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , RECADASTRAMENTO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , OBRIGATORIEDADE , NOTIFICAÇÃO , AVISO , FIXAÇÃO , PRAZO , INICIO , CONCLUSÃO , PROIBIÇÃO , BLOQUEIO , PAGAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .