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Lei nº 11.721, de 23 de Junho de 2008
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , PREVENÇÃO , EXCESSO , PESO .