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Lei nº 11.731, de 26 de Junho de 2008
lei federal vigente
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para modificar a descrição da rodovia BR-461, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESCRIÇÃO , RODOVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .