Lei nº 11.739, de 16 de Julho de 2008

lei federal vigente

Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

16 jul 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .