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Lei nº 11.740, de 16 de Julho de 2008
lei federal vigente
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO PROFISSIONAL , TECNOLOGIA , ENSINO SUPERIOR .