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Lei nº 11.744, de 21 de Julho de 2008
lei federal vigente
Altera o Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , PESSOAL , LEGISLATIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .