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Lei nº 11.753, de 22 de Julho de 2008
lei federal vigente
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA , CORRELAÇÃO , INDENIZAÇÃO , CRIME , RESPONSABILIDADE CIVIL , UNIÃO FEDERAL .