Lei nº 11.754, de 23 de Julho de 2008
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , CHEFE , SUBCHEFIA EXECUTIVA , AMBITO , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRIAÇÃO , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , CARGO , MINISTRO DE ESTADO .