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Lei nº 11.756, de 23 de Julho de 2008
lei federal vigente
Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , ANISTIA , LIDER , PARTICIPANTE , COMPONENTE , REVOLTA , INSUBORDINAÇÃO , NAVIO , ARMADA , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .