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Lei nº 11.758, de 28 de Julho de 2008
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .