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Lei nº 11.760, de 31 de Julho de 2008
lei federal vigente
Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXERCICIO , PROFISSÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , OCEANOGRAFO .