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Lei nº 11.764, de 5 de Agosto de 2008
lei federal vigente
Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMUNIDADE , PAISES ARABES .