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Lei nº 11.769, de 18 de Agosto de 2008
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , CURRICULO , EDUCAÇÃO BASICA , CONTEUDO , DISCIPLINA , MUSICA .