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Lei nº 11.771, de 17 de Setembro de 2008
lei federal vigente
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DEFINIÇÃO , POLITICA NACIONAL , TURISMO . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PLANO NACIONAL , SISTEMA NACIONAL , COORDENAÇÃO , INTEGRAÇÃO , DECISÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , FOMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , ATIVIDADE , TURISMO .