Lei nº 11.786, de 25 de Setembro de 2008
Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN para a formação de seu patrimônio; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 5.662, de 21 de junho de 1971, 9.019, de 30 de março de 1995, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 6.704, de 26 de outubro de 1979, e 9.818, de 23 de agosto de 1999; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMBATE , DUMPING . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , EMPRESA , SETOR , CALÇADO , COURO , PRODUTO TEXTIL , MOVEIS , MADEIRA , PEDRA ORNAMENTAL , FRUTA , CERAMICA , SOFTWARE , BENS DE CAPITAL . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS DE GARANTIA , CONSTRUÇÃO NAVAL , OBJETIVO , FORMAÇÃO , PATRIMONIO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , FUNDO CONTABIL , COBERTURA , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CONSTRUÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , EXTERIOR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .