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Lei nº 11.791, de 2 de Outubro de 2008
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , AGENTE DE ATIVIDADE MARITIMA E FLUVIAL .