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Lei nº 11.795, de 8 de Outubro de 2008
lei federal vigente
Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REGULAMENTO , SISTEMA , CONSORCIO . DEFINIÇÃO , CONCEITO , ADMINISTRAÇÃO , COMPOSIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ORGÃO REGULADOR , FISCALIZAÇÃO , CONTRATO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , GARANTIA , FUNCIONAMENTO , ASSEMBLEIA GERAL , EXCLUSÃO , AQUISIÇÃO , ACESSO , BENS , SERVIÇO .