← Voltar à lista

Lei nº 11.796, de 29 de Outubro de 2008

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional dos Surdos.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

29 out 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , SURDO .