Lei nº 11.796, de 29 de Outubro de 2008
Institui o Dia Nacional dos Surdos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , SURDO .
Institui o Dia Nacional dos Surdos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , SURDO .