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Lei nº 11.798, de 29 de Outubro de 2008
lei federal vigente
Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , MEMBROS , CONSELHO DE JUSTIÇA .