Lei nº 11.799, de 29 de Outubro de 2008

lei federal vigente

Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

29 out 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

TRANSFORMAÇÃO , ESTAÇÃO ECOLOGICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .