Lei nº 11.803, de 5 de Novembro de 2008
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 nov 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , EXECUÇÃO , RESULTADO , BALANÇO FINANCEIRO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RESERVAS CAMBIAIS , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , GARANTIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MANUTENÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA MONETARIA . AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ABERTURA DE CREDITO , BANCO ESTRANGEIRO , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA . CRITERIOS , SISTEMATIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , AUTORIZAÇÃO , DEPOSITO , COMPENSAÇÃO , MOEDA , REAL , EXTERIOR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS . CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , SUPERAVIT , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DIVIDA MOBILIARIA .