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Lei nº 11.867, de 19 de Dezembro de 2008
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 9.350.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA .