← Voltar à lista
Lei nº 11.889, de 24 de Dezembro de 2008
lei federal vigente
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO , AUXILIAR , AREA , SAUDE , ASSISTENCIA DENTARIA , ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA , TRATAMENTO , DENTES .