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Lei nº 11.891, de 24 de Dezembro de 2008
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIO , MERUOCA (CE) , MASSAPE (CE) , ALCANTARA (MA) , SOBRAL (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .