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Lei nº 11.892, de 29 de Dezembro de 2008
lei federal vigente
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA . CRIAÇÃO , REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO PROFISSIONAL , TECNOLOGIA , ENSINO SUPERIOR .