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Lei nº 11.903, de 14 de Janeiro de 2009
lei federal vigente
Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jan 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CONTROLE , PRODUÇÃO , CONSUMO , COMERCIALIZAÇÃO , PRESCRIÇÃO MEDICA , ODONTOLOGIA , MEDICINA VETERINARIA , MEDICAMENTOS , PRODUTO FARMACEUTICO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , PROCESSO ELETRONICO , INFORMATICA .