Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 mar 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , TRATAMENTO , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , TRANSPORTE , GASODUTO , GAS NATURAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA ENERGETICA , CORRELAÇÃO , MONOPOLIO , PETROLEO .