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Lei nº 11.910, de 18 de Março de 2009
lei federal vigente
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 mar 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , EXIGENCIA , OBRIGATORIEDADE , EQUIPAMENTOS , PROTEÇÃO , RETENÇÃO , CONDUTOR , PASSAGEIRO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL .