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Lei nº 11.923, de 17 de Abril de 2009
lei federal vigente
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro relâmpago".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , CARACTERIZAÇÃO , TIPICIDADE , CRIME , SEQUESTRO , RESTRIÇÃO , LIBERDADE , DEFINIÇÃO , PENALIDADE , AGRAVAÇÃO PENAL , HIPOTESE , LESÃO CORPORAL , MORTE , VITIMA .