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Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009
lei federal vigente
Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , LIMITAÇÃO , QUANTIDADE , EXPOSIÇÃO , CORPO HUMANO , CAMPO , SISTEMA ELETRICO , ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO , RADIODIFUSÃO , RADIOELETRICIDADE .