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Lei nº 11.935, de 11 de Maio de 2009
lei federal vigente
Altera o art. 35-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , COBERTURA , ATENDIMENTO , EMERGENCIA , URGENCIA , PLANEJAMENTO FAMILIAR , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE , SEGURO PRIVADO .