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Lei nº 11.936, de 14 de Maio de 2009
lei federal vigente
Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROIBIÇÃO , FABRICAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ESTOQUE , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , INSETICIDA , PRODUTO QUIMICO , PRODUTO PERIGOSO , NOCIVIDADE , VENENO .