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Lei nº 11.938, de 14 de Maio de 2009
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 310.511.886,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DESTINAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .