Lei nº 11.944, de 28 de Maio de 2009

lei federal vigente

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

28 mai 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .