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Lei nº 11.945, de 4 de Junho de 2009

lei federal vigente

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

4 jun 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , PRAZO , DISPENSA , EXIGENCIA , BANCO OFICIAL , CERTIDÃO NEGATIVA , DEBITOS , CORRELAÇÃO , EMPRESA . NORMAS , REGISTRO ESPECIAL , PESSOA JURIDICA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL . ALTERAÇÃO , DESCONTO , CREDITOS , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , CREDITOS , EXPORTAÇÃO . REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , CONTRAPRESTAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , AERONAVE . ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , SEGURO OBRIGATORIO , DANOS PESSOAIS , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , COBERTURA . NORMAS , CONCESSÃO , UNIÃO FEDERAL , SUBVENÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CORRELAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA . NORMAS , SUSPENSÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) . ALTERAÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CREDITOS , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , EXPORTAÇÃO .

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