Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , EXPANSÃO , PROGRAMA , TRANSPORTE ESCOLAR , APOIO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ENSINO MEDIO , ESCOLA PUBLICA . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , ATENDIMENTO , MERENDA ESCOLAR , ENSINO MEDIO , ESCOLA PUBLICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , SERVIDOR , PARTICIPAÇÃO , PROCESSO DE CONHECIMENTO , AVALIAÇÃO , DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL , REALIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , PESQUISA , AMBITO , PROGRAMA , CURSOS , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , PROFESSOR , EDUCAÇÃO BASICA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .