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Lei nº 11.948, de 16 de Junho de 2009
lei federal vigente
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITOS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .