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Lei nº 11.964, de 3 de Julho de 2009
lei federal vigente
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ VITALICIO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , JUIZ TOGADO VITALICIO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .